Boletim NEAD, 16-22/05/05:

Brasil avança na erradicação do trabalho escravo, aponta OIT

Pelo menos 12,3 milhões de pessoas são escravizadas em todo o mundo. Um negócio que envolve mais de US$ 32 bilhões e está presente na maioria dos países, inclusive no mais desenvolvidos. No Brasil, não existem dados oficiais, mas, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) estima que no mínimo 25 mil pessoas vivem sob regime de escravidão. A maioria, em fazendas nas regiões Norte e Nordeste, aliciadas para trabalhar na abertura de novas fronteiras agrícolas.

Na última quarta-feira (11), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) apresentou o estudo “Uma Aliança Global contra o Trabalho Forçado”, que foi divulgado simultaneamente em Brasília e Genebra, na Suíça. O Brasil, de acordo com representan! tes da OIT, foi escolhido para a divulgação devido ao engajamento do governo e da sociedade no combate ao trabalho escravo. O estudo revela que houve avanço, mas aponta que o País precisa caminhar mais rápido se quiser erradicar o trabalho escravo até o final de 2006, como prevê o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo.

A diretora do escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, diz que o Brasil é uma referência e aparece explicitamente nesse relatório global como um dos exemplos importantes de ações que vêm sendo empreendidas para a superação do problema. "Temos, infelizmente, uma realidade de reconhecimento oficial de 25 mil trabalhadores em regime de escravidão, o que é um dado muito preocupante, mas, ao mesmo tempo, há o reconhecimento, por parte da OIT, dos esforços que vêm sendo feitos nesse sentido", afirma.

De acordo com a pesquisa, os principais focos de mão-de-obra escrava no Brasil foram registrados na Amazônia e em regiões próximas. A coordenadora ! do Programa de Combate ao Trabalho Escravo da OIT, Patrícia Audi, diz que por ser uma região de difícil acesso e de pouca presença do Estado, a Amazônia, acaba concentrando o maior número de ocorrência. A abertura de novas fazendas para o cultivo soja e para a pecuária de corte também acaba favorecendo o aliciamento de trabalhadores, diz a representante da OIT. “Todos esses fatores colaboram para ocorrência de vários tipos de crimes, não só o de trabalho escravo, mas também crimes ambientais, que possuem uma relação direta com o trabalho escravo", afirma. Segundo Audi, a maioria dos trabalhadores recrutados para trabalhar nos estados do Norte vem de regiões muito pobres localizadas, principalmente nos estados do Piauí e Maranhão. "Eles são aliciados em municípios de grande vulnerabilidade e levados a milhares de quilômetros de distância de seus municípios de origem", explica.

</SP! ANAo chegar nas fazendas, começa todo o processo de cerceamento de liberdade e de intimidação, o que segundo ela, caracteriza esse trabalho como escravo. "Seus salários nunca são suficientes para pagar as dívidas, sempre cobradas num valor elevadíssimo. Isso cria um ciclo de servidão. Pior ainda é que essas pessoas ficam proibidas de sair do local. Mesmo o isolamento geográfico impede esses trabalhadores de deixar a propriedade. Não é rara a presença de guardas armados, o que também inibe fugas", afirma.

Os números apresentados pela OIT na avaliação do Frei Xavier Plassat, coordenador nacional da Campanha de Combate ao Trabalho Escravo pela CPT, chocam e revelam uma realidade, que a muito tempo, vem sendo negada por alguns setores no Brasil. “Existe escravidão no País e isso é um fato”, aponta.

A pesquisa m! ostra que os países da Ásia e Pacífico concentram a maioria dos trabalhadores escravos. São cerca de 9,5 milhões pessoas escravizadas. Na seqüência vêm a América Latina e Caribe com 1,32 milhão. Os dados relativos a América Latina também impressionam, analisa o representante da CPT. Segundo ele, independente dos números, o fato, mais uma vez, comprovado é que existe trabalho escravo, não apenas no Brasil, como em todo o mundo. Ele também critica setores ligados ao agronegócio que tentam encobrir essa situação. “Sabemos que essa prática existe no Brasil e está fortemente associada à abertura de novas fronteiras agrícolas, especialmente nos estados do Norte e em algumas regiões do Nordeste. Esse estudo da OIT, portanto, só faz referendar a existência desse problema social grave no Brasil”, diz.

Frei Xavier Plassat diz que é preciso destacar os avanços contra ao trabalho escravo no Brasil. Desde 1995, quando a exploração começou a ser combatida com políticas de Estado, mais de 19! mil trabalhadores foram resgatados e importantes decisões na justiça vêm dando ganhos aos trabalhadores. Mas, ainda há muito por fazer. Ele lembra que nenhum aliciador ou mesmo empresário foi preso no País, apesar de vários flagrantes, e da legislação prever a pena de dois a oito anos de reclusão. “É preciso eliminar a impunidade”, acrescenta.

Melhorias – A divulgação do relatório em Brasília, segundo coordenadores da OIT, é um reconhecimento às melhorias adotadas pelo País para erradicar o trabalho escravo. De acordo com representantes da Organização, o Brasil vem se destacando nas ações de libertação aos trabalhadores, por meio da atuação dos grupos móveis de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), pelo pagamento de indenizações pelos empregadores às pessoas resgatadas, e pelas mudanças na legislação e por suas campanhas educativas.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Vieira Caixeta, comemora essas m! udanças, mas também destaca que é preciso continuar avançando na área legal. Entre os avanços citados no documento da OIT, estão as Ações Civis Públicas (ACPs). A atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) também foi destacada pela OIT.

Entre os problemas, o presidente da ANPT destaca a indefinição na competência para julgar os crimes contra a organização do trabalho, como é o caso do trabalho escravo. Segundo ele, os debates apontam a Justiça Federal. “Mas essa definição precisa ocorrer o mais rápido possível”, diz. Em sua opinião, essa definição de competência vai permitir punição criminal dos responsáveis.

A demora na apreciação da Proposta da Emenda Constitucional (PEC) 438, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, é outro entrave apontado por Caixeta. “O governo se comprometeu a erradicar o trabalho escravo até o final de 2006. Mas, se não forem tomadas todas as medidas previstas no Plano Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, esse compromisso não será cumpr! ido”, concluiu Caixeta.

A PEC já foi aprovada em primeiro turno na Câmara e no Senado, mas está parada na Câmara. Falta agora apenas a votação em segundo turno, lembra o ministro do Trabalho Ricardo Berzoini. Ele também cobrou rapidez na votação da matéria que desestimularia ainda mais os maus empresários do País. “Com essa lei em vigor tornaríamos ainda menos interessante aos exploradores essa prática desumana. O Congresso precisa aprová-la rapidamente. Isso vai colocar o País ainda mais a frente na erradicação do trabalho escravo”, diz.

[noticia enviada por Marie-Christine Lacoste]

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Jornal do Brasil, 12/05/05:

Brasil tem menos escravos, diz OIT

BRASÍLIA - O relatório Uma Aliança Global contra o Trabalho Escravo, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgado ontem, afirma que existem no mundo mais de 12 milhões de pessoas em regime de trabalho escravo. Segundo o documento, só na América Latina e Caribe existem 1,3 milhão de pessoas em trabalhos forçados, atrás apenas dos países da Ásia e do Pacífico, com 9,4 milhões de pessoas nessas condições.

Os países industrializados, que englobam a Europa e os Estados Unidos, registram 360 mil trabalhadores escravos

O chefe do programa de combate ao trabalho forçado da OIT, Roger Plant, disse que o alto número de pessoas que trabalham em regime de escravidão na América Latina preocupa.

Segundo ele, o problema afeta, principalmente, os povos indígenas, tanto os que se encontram em lugares remotos da Amazônia, como aqueles que migram de suas comunidades para a agricultura comercial.

Para acabar com oproblema na América Latina, Caribe, Ásia e países do Pacífico, Plant sugere que todos esse governos sigam os passos do Brasil, que é destacado no relatório como exemplo de país que melhorou suas leis e a aplicação delas para combater a impunidade.

O relatório especifica que o Brasil colocou em prática ações como a repressão e a divulgação da lista suja. Nela existem 166 nomes de pessoas físicas e jurídicas, que estão impedidas de obter financiamento público. Na área de repressão, o documento relata o crescimento do número de trabalhadores escravos libertados. Em 1995, quando o Ministério do trabalho criou os grupos móveis, foram resgatados 84 trabalhadores. Em 2003, esse número chegou a 4.932. Os dados referentes a 2004 não estão no relatório, mas, segundo a coordenadora do programa, Patrícia Audi, no ano passado foram liberadas 2.887 pessoas. De acordo com ela, em 2003 e 2004 foram resgatados mais brasileiros nessas condições que em todos os anos anteriores, mas ainda existem cerca de 25 mil pessoas em condições de t! rabalho escravo.

Sobre a legislação, o relatório destaca a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a expropriação de terras onde for constatada a ocorrência de trabalho escravo. A proposta foi aprovada pelo Senado e aguarda a votação em segundo turno na Câmara.

A assinatura de um acordo entre as maiores siderúrgicas do país, que se comprometeram a não comprar carvão de indústrias que utilizavam trabalho escravo também é citada como avanço.

Patrícia também lembra que o Brasil foi um dos primeiros países a reconhecer a existência do trabalho forçado, perante a Organização Internacional do Trabalho em 1995, e em uma conferência da Organização das Nações Unidas (ONU), em março de 2004. Segundo ela, em função disso, em abril de 2002 a OIT iniciou um projeto de cooperação técnica com o governo brasileiro, no valor de U$S 1,7 milhão.

Leis dificultavam fim da escravidão

BRASÍLIA - A OIT informa no seu relatório que um dos problemas do Brasil era saber a quem caberia julgar os casos de trabalho forçado: os tribunais federais, estaduais ou as instâncias trabalhistas. Também havia reclamações de que as punições eram brandas para ter efeito sobre quem cometesse crime.

Em dezembro de 2003, isso foi resolvido e o Código Penal alterado para explicitar o conceito de ''redução da pessoa à condição análoga à de um escravo''. Se, antes, o código dizia apenas que estava sujeito à pena aquele que colocasse este conceito em prática, a nova legislação estabeleceu as circunstâncias do crime: submeter a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, sujeitar a condições degradantes de trabalho e ainda restringir a locomoção do trabalhador em razão de dívidas contraídas.

O estudo destaca ainda o fortalecimento do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, criado em 1995 pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, no mesmo ano em que o governo reconheceu que existia trabalho escravo em várias regiões.

O chefe do programa da OIT, Roger Plant acredita que possam existir mais do que 25 mil pessoas vivendo sob regime de escravidão no Brasil e cita com exemplo migrantes da Bolívia e do Paraguai, pessoas em empresas coreanas em São Paulo e as trabalhadoras domésticas.

O relatório também cita que cerca de 2,4 milhões de vítimas do trabalho escravo são traficadas, e quem mais lucra com isso são os países industrializados. O lucro com o tráfico de pessoas em todo o mundo seria de US$ 31,6 bilhões por ano, sendo que quase a metade acabaria nos países da Europa e nos Estados Unidos. No mundo, 56% das pessoas que trabalham em regime forçado são mulheres e meninas. Em toda a Europa, metade das pessoas que vivem em regime de trabalho escravo é vítima do comércio sexual. O relatório foi apresentado pelo OIT aos ministros do Trabalho, Ricardo Berzoini e dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda.

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Agência Carta Maior, 13/05/05:

No dia da abolição, sai maior condenação por trabalho escravo no país

Fazendeiros alagoanos são obrigados pela Justiça a pagar R$ 3 milhões por indenizações morais coletivas. Até agora, o campeão de valor em sentenças condenatórias era o senador João Ribeiro, que pagou 760 mil reais por manter escravos em sua fazenda.

Por Leonardo Sakamoto, da Repórter Brasil, especial para a Agência Carta Maior

São Paulo - A empresa Lima Araújo Agropecuária Ltda foi condenada nesta sexta-feira, 13 de maio, a pagar R$ 3 milhões de reais por reduzir cerca de 180 pessoas (entre os quais nove adolescentes e uma criança) à condição de escravas em suas fazendas Estrela das Alagoas e Estrela de Maceió, em Piçarras, Sul do Pará. Por três vezes, essas propriedades rurais foram palcos de libertação de trabalhadores em ações de fiscalização: em fevereiro de 1998, outubro de 2001 e novembro de 2002. A decisão foi tomada pelo juiz titular da 2a Vara do Trabalho de Marabá, que acolheu uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho. A essa decisão cabe recurso. Esgotados os recursos, o montante será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

<B! REste é o maior valor já aplicado em uma sentença por trabalho escravo – legalmente extinto no país há exatos 117 anos. Até agora, o campeão de valor em sentenças condenatórias havia sido o senador João Ribeiro (PL-TO), obrigado a pagar R$ 760 mil por danos morais por aliciar e manter 38 escravos em sua fazenda Ouro Verde em 22 de fevereiro deste ano. A primeira indenização milionária (R$1.350.440,00) foi obtida através de um acordo entre o Ministério Público do Trabalho, a Justiça do Trabalho e a empresa Jorge Mutran por escravidão na fazenda Cabaceiras, em Marabá (PA), em agosto de 2004.

A sentença, proferida por Jorge Ramos Vieira – o mesmo juiz que celebrou o acordo entre a Jorge Mutran e o MPT – prevê, além do pagamento da indenização por danos morais coletivos, o cumprimento de obrigações: ficam também os réus avisados para não descontarem mais do que 25% de gastos com alimentação do salário dos empregados de forma a não configurar endividamento do trabalhador; não ma! nter mais empregados sem carteira assinada; não utilizar mais os “gatos” [contratadores de mão-de-obra a serviço do fazendeiro], entre outras adequações das fazendas às normas trabalhistas.

O processo, que possui quase 100 páginas, determina a quebra dos sigilos bancário e fiscal, decreta a indisponibilidade de bens e defere o bloqueio imediato e preventivo do valor de R$ 3 milhões que for encontrado em contas bancárias em nomes dos réus – as alagoanas Lima Araújo Agropecuária, a PH Engenharia, a Construtora Lima Araújo e os proprietários dessas três empresas – Fernando Lyra de Carvalho e Jefferson de Lima Araújo Filho.

Em caso de descumprimento da ação, será cobrada uma multa diária de R$ 10 mil por empregado em situação irregular.

Processo recorde, condenação idem

O montante de R$ 3 milhões pode assustar, mas é bem menor se for considerado o valor pedido pelo Ministério Público do Trabalho do Pará em sua ação: R$ 85,056 milhões. O valor corresponderia a 40% do patrimônio estimado pelo MPT das duas propriedades, que têm como principal atividade a criação de gado para corte. Em valores, este foi o maior processo já movido contra uma empresa por trabalho escravo no Brasil.

O próprio gerente da Estrela das Alagoas, convocado para depor, confessou que a fazenda utilizava “gatos”, contratadores de mão-de-obra que estão relacionados com o trabalho escravo. A própria testemunha de defesa, um funcionário da fazenda, afirmou que havia duas categorias de trabalhadores: os fixos e os temporários e que a situação destes últimos era bem pior, com barracões de lona em péssimas condições de higiene.

A própria Lima Araújo já havia sido réu em o! utras três ações por trabalho escravo, tendo sido condenada a pagar R$ 30 mil por danos morais coletivos e flagrada cometendo o mesmo crime logo depois. De acordo com Lóris Rocha Pereira Júnior, procurador do Trabalho responsável pela ação milionária, as constantes reincidências da Lima Araújo na utilização de mão-de-obra escrava, a situação degradante em que sempre eram encontrados os seus funcionários e o descaso com a Justiça e o trabalho dos fiscais justificaram o tamanho do pedido.

“Eles não respeitam a lei ou as autoridades constituídas. Tanto que, enquanto tramitava uma ação na Justiça do Trabalho [por causa de trabalho escravo encontrado em uma das fazendas], uma outra fiscalização do grupo móvel do MTE encontrou novamente escravos na Lima Araújo”, afirma Rocha. Além disso, a empresa já havia assinado um termo de compromisso na Justiça do Trabalho, garantindo que não haveria mais descumprimento da legislação trabalhista.

Vida de gado

As denúncias de maus tratos por parte dos trabalhadores eram freqüentes nas fiscalizações. A auditora do trabalho Marinalva Cardoso Dantas, que foi coordenadora do grupo móvel que verificou a situação da Estrela das Alagoas em outubro de 2001, conta, em seu relatório de fiscalização, a situação a que estavam submetidos os trabalhadores na fazenda:

“Havia barracos (...) localizados após uma espécie de fossa aberta, onde foi represada água. Nesse local, havia muitas fezes. Os trabalhadores passavam por esse charco equilibrando-se sobre dois caules de árvore. A fedentina era insuportável. Os utensílios eram lavados em água represada e imunda, no mesmo local onde se tomava banho e se lavava roupas. Determinamos que os trabalhadores fossem devidamente alimentados e alojados próximos à sede, ! em local higiênico, até o dia seguinte, quando se daria o transporte para o Tocantins, Estado no qual foram aliciados. Qual não foi nossa surpresa ao chegarmos no dia seguinte e constatarmos que os trabalhadores foram alojados no curral para gado próximo ao escritório da sede. O cenário era deplorável. Havia redes armadas nas cercas do curral, cujo chão estava repleto de fezes do gado. Os trabalhadores já haviam improvisado uma pequena cozinha num dos compartimentos do curral, onde tinha sido feito o jantar do dia anterior e o desjejum.” Segundo Marinalva, o gerente considerava todas as condições de trabalho normais para o Pará.

Nessa ação, 49 pessoas foram libertadas. Os trabalhadores tinham que pagar por tudo o que usavam, incluindo instrumentos de trabalho (motosserra, óleo, lima, botas, lanternas). Isso resultava em uma crescente dívida que comprometia todo o seu salário. “Havia dois empreiteiros, os conhecidos “gatos”, os quais usavam armas de fogo e facões para intimid! ar os trabalhadores”, relata Marinalva. Ambos foram presos na ação.

Em outra fiscalização, em fevereiro de 1998, na fazenda Estrela de Maceió, consta do relatório que “os trabalhadores aliciados foram transportados a partir de Redenção [município no Sul do Pará] até a fazenda (mais ou menos, 240 quilômetros) em caminhão com carroceria tipo gaiola, destinado ao transporte de gado bovino”.

117 anos de abolição, 10 de marasmo

As duas fazendas somam juntas 90 mil hectares de área e possuem cerca de 40 mil cabeça de gado, segundo informações obtidas pelo MPT. Com base nos valores de mercado da terra e do boi na região, a Estrela das Alagoas e a Estrela de Maceió valeriam R$ 212,64 milhões. Vale ressaltar: as fazendas são fornecedoras de grandes frigoríficos da região, que distribuem carne para todo o país e o exterior. Tendo esse valor como referência, o procurador entrou com a ação de R$ 85 milhões.

Em sua contestação na Justiça, a Lima Araújo criticou o Ministério Público do Trabalho devido à desproporção entre a ação anterior de R$ 30 mil e a última de R$ 85 milhões. Os proprietários entraram com pedido para que a ação fosse diminuída para R$ 10 mil. Na sentença, o juiz Jorge Vieira nega o pedido. “O argumento mostra bem a índole dos mesmos. Ora, se nem mesmo com condenação três vezes superior es! tes foram demovidos das práticas ilícitas de que são contumazes infratores, a redução do pedido não encontra amparo sequer no bom senso.” E completa: “Desse modo, o pedido que consta na defesa de redução do valor da causa para R$10.000,00 é risível”.

A Justiça do Trabalho fez uma outra avaliação do patrimônio dos réus, chegando a R$ 10 milhões. A partir daí estabeleceu a condenação em R$ 3 milhões – bem menor que a ação do Ministério Público, mas 100 vez maior que a última condenação. Caso a Câmara dos Deputados já tivesse aprovado o projeto de emenda constitucional que prevê o confisco das terras em que trabalho escravo for encontrado, as constantes reincidências da Lima Araújo poderiam levar aos seus proprietários a um prejuízo muito maior. A PEC, aprovada em dois anos no Senado, arrasta-se na Câmara dos Deputados e está comemorando o seu 10o aniversário de trâmite neste ano de 2005.

A Lima Araújo Agropecuária Ltda. e suas duas fazendas estão na primeira “lista suja” divulgada pelo governo federal no final de 2003 – a atualização tem sido semestral. Na primeira lista, havia apenas cinco nomes que se repetem duas vezes: a Lima Araújo e o das famílias Bannach, Mutran e Quagliato – que possuem fazendas de gado de corte e inseminação artificial na região Sul do Pará e, historicamente, têm dificultado a erradicação do trabalho escravo na região de expansão agrícola amazônica.

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Agência Carta Maior, 14/05/05:

Governo priorizará reforma agrária em áreas de trabalho escravo

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Incra lançaram programa para combater a prática através do fortalecimento e financiamento da agricultura familiar, de assistência técnica e extensão rural e de regularização fundiária nas regiões onde a escravidão for detectada.

Bia Barbosa*

São Paulo – A semana em que o Brasil comemorou 117 anos de abolição da escravatura foi marcada em todo o país por ações de combate ao trabalho escravo moderno, que ainda atinge mais de 25 mil pessoas, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Comissão Pastoral da Terra (CPT). A OIT lançou aqui no Brasil um relatório global descrevendo o quadro mundial de exploração do trabalho forçado (leia matéria “Mais de 12 milhões são vítimas de trabalho forçado no mundo"). Nesta sexta, a Justiça condenou fazendeiros alagoanos e ordenou o pagamento da maior indenização por emprego de mão de obra escrava no país (leia matéria "Sai a maior condenação por trabalho escravo no país"). E o governo brasileiro, citado no estudo internacional da OIT como exemplo no combate à prática, precisou reafirmar seu compromisso com o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, lançado em março de 2003 e ainda um desafio a ser colocado em prática na sua integralidade (leia matéria "Elogiado pela OIT, Brasil ainda peca no combate à prática").

Nesta quinta-feira (12), numa cerimônia que reuniu muita gente importante em Brasília, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) divulgaram um programa que pretende, até dezemb! ro de 2006, via as políticas públicas vigentes para a reforma agrária, realizar um enfrentamento mais direto nas regiões de aliciamento e emprego do trabalho escravo. Na prática, trata-se de priorizar políticas como o financiamento da produção agropecuária familiar, a assistência técnica e extensão rural, o reordenamento fundiário e a fiscalização cadastral de imóveis em municípios e regiões já conhecidos como problemáticos neste sentido. Não há nada de muito inovador no programa, mas a expectativa é a de que estes instrumentos possam se articular em prol da erradicação do trabalho escravo e contribuir para o conjunto de ações que o governo Lula está desenvolvendo para atingir este objetivo.

“O MDA e o Incra assumem o compromisso de concentrar as ações em áreas onde os aliciamentos ocorrem de forma mais intensiva, bem como onde ocorre a escravidão propriamente dita. O objetivo deste projeto é a reinserção do trabalhador mais vulnerável am uma atividade digna, é a sua rein! serção na cadeia produtiva , em programas de crédito, de profissionalização, acesso à terra”, explicou o ministro Miguel Rossetto, do MDA. “O governo tem uma responsabilidade institucional direta na erradicação deste crime. Trabalhamos na perspectiva de somar forças com os ministros Nilmário Miranda [Secretaria Especial de Direitos Humanos] e Berzoini [Ministério do Trabalho e Emprego], e com a OIT para fazer o cerco ao trabalho escravo”, disse.

O “somar forças” a que Rossetto se refere significa colocar as políticas de reforma agrária, que certamente contribuirão no combate à escravidão moderna, no mesmo compasso e ritmo das demais ações que o governo vem desenvolvendo. Entre elas, destacam-se a intensificação das fiscalizações, que somente em 2003 e 2004 resgataram mais de sete mil trabalhadores; a divulgação pelo MTE das chamadas “listas sujas”, contendo as pessoas físicas e jurídicas condenadas administrativamente por exploração de trabalho escravo; a criação, no âmbito d! a Justiça do Trabalho, de Varas Itinerantes, que têm se mostrado um eficaz instrumento de inibição ao aliciamento; a criação de uma força-tarefa do Ministério Público Federal (MPT), que ajuizou 118 pessoas entre março de 2003 e junho de 2004; as ações civis públicas, ações civis coletivas pleiteando dano moral e termos de ajustamento de conduta que vêm sendo empregados depois que foi criada a Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo no âmbito do MPT; e o estabelecimento da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), composta por representantes do governo, de empregadores, de trabalhadores e da sociedade para monitorar a implantação do Plano Nacional.

Estratégia de ação

Segundo o programa do MDA/Incra, a ação de prevenção e erradicação ao trabalho escravo é, sobretudo, uma ação de oferta de oportunidades de emprego e renda nas localidades de origem dos trabalhadores escravizados. Segundo o Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os indicadores sociais nos municípios de onde mais se originam trabalhadores escravos são os mais baixos possíveis. Em Marabá (PA), por exemplo, o percentual de pessoas com renda per capta inferior a R$37,75 ultrapassa os 20%. Em Chapadinha (MA), mais da metade da população local vive nessas condições. O mesmo se repete em municípios onde houve um maior número de resgates. Em Santana do Araguaia e Cumaru do Norte, ambos no Pará, um terço das pessoas tem renda per capta inferior a R$37,75.

Portanto, além de incrementar a desapropriação para fins de! reforma agrária de imóveis rurais nessas regiões onde seja detectado descumprimento da função social trabalhista, o governo pretende agir na prevenção ao aliciamento. O Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), que tem como objetivo ofertar, por meio do financiamento da atividade agropecuária familiar, os recursos necessários para as operações de custeio e investimento, será uma das principais armas neste sentido. São beneficiários do Pronaf os produtores rurais, remanescentes de quilombos, populações de pescadores, extrativistas, ribeirinhos e indígenas que sejam proprietários, posseiros, arrendatários, parceiros ou concessionários da reforma agrária, e que tenham no trabalho familiar a base da exploração do estabelecimento.

Por meio de uma ação articulada com parceiros que atuam nos estados de origem dos trabalhadores aliciados, pretende-se divulgar as linhas financiáveis e formas de acesso ao Pronaf. Como primeiro passo, será elaborada uma car! ta aos Sindicatos de Trabalhadores Rurais desses municípios e, depois, serão desenvolvidas atividades de disseminação. Segundo o MDA, o crédito rural está presente na maioria dos 10 municípios de onde mais se originam trabalhadores escravos e dos 10 com maior número de resgates. Nada impede, no entanto, que a ação desses atores seja aprimorada e estimulada.

Em áreas que não alcancem a dimensão da propriedade familiar, será intensificado o Programa Nacional de Crédito Fundiário, que financia o acesso à terra e a investimentos comunitários necessários à estruturação da unidade produtiva e à produção. O objetivo do programa é o aumento de renda e a conseqüente melhoria das condições de vida da população rural, incluindo trabalhadores rurais sem-terra, pequenos produtores com acesso precário à terra e proprietários de minifúndios. Ali, as associações de trabalhadores têm autonomia para definir seus membros, identificar o imóvel que vão adquirir e definir seu projeto produtivo ! e os investimentos comunitários prioritários. Também podem contratar assistência técnica para apoiar a elaboração e a implantação de seus projetos. Todos os investimentos são gerenciados pelas próprias comunidades.

Para garantir a chegada do Programa Nacional de Crédito Fundiário nos municípios onde se encontra o trabalho escravo, o MDA pretende estabelecer parcerias com sindicatos de Trabalhadores Rurais, a Federação dos Trabalhadores Rurais, Delegacias Regionais do Trabalho e Sistema Nacional de Emprego, para divulgar a rede de atendimento disponível e conseguir reinserir os trabalhadores no mercado de trabalho formal. “Dar oportunidade para libertos é fundamental para que não haja um ciclo vicioso de reincidências”, ressalta Leonardo Soares Oliveira, diretor de fiscalização de trabalho do MTE.

Já o Incra deve incluir os municípios identificados como de origem, aliciamento e escravidão de trabalhadores na área de atuação do Programa de Cadastro de Terras e Regu! larização Fundiária no Brasil, criando o indicador “Erradicação do Trabalho Escravo” como critério de seleção para eleição de cidades a serem trabalhadas. E implantar projetos de assentamentos da reforma agrária tendo como público preferencial os trabalhadores que forem encontrados nesta situação.

“É indiscutível o impacto da implantação de projetos de assentamentos de reforma agrária na organização social, econômica e cultural das comunidades beneficiárias, influenciando em alguns casos a reorganização de cadeias produtivas, elevação do grau de participação escolar de crianças, jovens e adultos e redimensionamento da disponibilidade dos serviços sociais nos municípios. A disponibilização do conjunto de políticas públicas sociais que são aportadas às famílias beneficiárias com a implantação de um projeto de assentamento redefine a relação Estado/cidadão tornando-os mais próximos”, diz o texto do programa lançado nesta quinta em Brasília.

Também fazem parte do programa! as políticas públicas educacionais disponibilizadas aos beneficiários da reforma agrária, cujo impacto no desenvolvimento de valores, acredita o governo, possibilita uma visão mais crítica, preventiva e resistente ao aliciamento de trabalhadores rurais. “O objetivo deste programa é não tratar os trabalhadores como números, mas como indivíduos”, destacou Nilmário Miranda. O governo também anunciou que pretende intensificar as articulações com lideranças políticas para a aprovação imediata da Proposta de Emenda Constitucional 438, que prevê o confisco dos imóveis onde tenha sido flagrada a exploração do trabalho escravo. O texto já foi aprovado pelo Senado e aguarda segunda votação na Câmara dos Deputados. “Nos debates sobre a PEC, vi deputados com discursos muito parecidos ao dos escravocratas do século passado, quando se dizia que negro não tinha alma e portanto não era gente. Ouvi argumentos semelhantes em audiências públicas, que falavam que o Brasil não poderia reconhecer o! trabalho escravo porque prejudicaria a imagem no exterior, ou até porque poderia ser considerado subsídio produtivo que ferisse os acordos de comércio”, lembrou Miranda, reforçando a urgência da aprovação da proposta.

O Grupo de Trabalho do MDA/Incra criado para a aplicação do programa pode ser mantido sob a forma de um grupo ou comissão, e deve se reunir bimensalmente para debater o desempenho de cada secretaria na operacionalização das propostas. Inicialmente, trabalhará com dois municípios que estão entre os principais fornecedores de mão de obra escrava – Açaílândia (MA) e Barras (PI) – e com o território do sul do Pará (Bannach, Conceição do Araguaia, Cumaru do Norte, Floresta do Araguaia, Pau D’Arco, Redenção, Rio Maria, Santana do Araguaia, Santa Maria das Barreiras). Não há orçamento extra do MDA previsto para essas ações.

“O compromisso do MDA é extremamente importante, mas espero que o plano seja implementado imediatamente e não esbarre em burocracias, contingenciamentos e corrupção”, ponderou Frei Xavier Plassat, da Comissão Pastoral da Terra. “Hoje, 32 trabalhadores foram libertados no Tocantins. Ontem, 220 trabalhadores foram libertados de cinco carvoarias em Goianesia, no Pará. Carvoarias que estavam em terras griladas. São terras de trabalho reduzidas a terras de matança. Precisamos acabar com isso”, concluiu.

* colaborou Verena Glass, de Brasília.